Julgado
Recurso Repetitivo
Tema 1308 STJ - Recurso Repetitivo: Vedação Nova Admissão Professor Substituto
Superior Tribunal de Justiça • Julgado em 13/08/2025
Qual a controvérsia do Tema 1308?
Se a vedação de nova admissão de Professor Substituto temporário anteriormente contratado, antes de decorridos 24 meses do encerramento do contrato anterior, contida no artigo 9º, III, da Lei n. 8.745/1993, se aplica aos contratos realizados por instituições públicas distintas.
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Como Utilizar Este Tema
- 1.
Identifique a controvérsia
Verifique se o caso concreto se enquadra na controvérsia do Tema 1308 do STJ.
- 2.
Cite corretamente
Use a citação completa: Tema 1308 do STJ, julgado em 13/08/2025.