Afetado
Recurso Repetitivo
Tema 1276 STJ - Recurso Repetitivo: Decidir Possibilidade Exclusão Base Cálculo
Superior Tribunal de Justiça
Qual a controvérsia do Tema 1276?
Decidir sobre a possibilidade de exclusão da base de cálculo das contribuições ao PIS/PASEP e COFINS do montante da contribuição previdenciária substitutiva incidente sobre a receita bruta (CPRB) considerando a identidade dos fatos geradores dos tributos.
Acompanhe Temas do STJ
Saiba quando novas teses forem fixadas
Sem spam. Cancele quando quiser.
Tese ainda não disponibilizada
Este tema ainda não possui tese fixada. O julgamento pode estar pendente ou em andamento.
Conteúdo Relacionado
Explore conteúdo relacionado para aprofundar seus estudos
Como Utilizar Este Tema
- 1.
Identifique a controvérsia
Verifique se o caso concreto se enquadra na controvérsia do Tema 1276 do STJ.
- 2.
Cite corretamente
Use a citação completa: Tema 1276 do STJ.