Em Julgamento
Recurso Repetitivo
Tema 1271 STJ - Recurso Repetitivo: Definir Inobservância Audiência Conciliação Mediação
Superior Tribunal de Justiça
Qual a controvérsia do Tema 1271?
Definir se a inobservância da audiência de conciliação ou mediação previstas no art. 334 do CPC, quando apenas uma das partes manifesta desinteresse na composição consensual, implica nulidade do processo.
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Tese ainda não disponibilizada
Este tema ainda não possui tese fixada. O julgamento pode estar pendente ou em andamento.
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Como Utilizar Este Tema
- 1.
Identifique a controvérsia
Verifique se o caso concreto se enquadra na controvérsia do Tema 1271 do STJ.
- 2.
Cite corretamente
Use a citação completa: Tema 1271 do STJ.