Voltar para Recurso Repetitivo - STJ
Julgado
Recurso Repetitivo

Tema 1268 STJ - Recurso Repetitivo: Definir Declaração Ilegalidade Abusividade Tarifas

Superior Tribunal de Justiça • Julgado em 10/09/2025

Qual a controvérsia do Tema 1268?

Definir se a declaração de ilegalidade ou abusividade de tarifas e encargos em demanda anterior impede, sob a ótica da coisa julgada, o ajuizamento de nova demanda para requerer a repetição de juros remuneratórios não pleiteados na ação precedente.

Acompanhe Temas do STJ

Saiba quando novas teses forem fixadas

Sem spam. Cancele quando quiser.

Conteúdo Relacionado

Explore conteúdo relacionado para aprofundar seus estudos

STJ

Súmulas do STJ

Confira todas as súmulas do Superior Tribunal de Justiça

Recurso Repetitivo

Mais Temas do STJ

Explore outros temas de Recurso Repetitivo do STJ

Jurisprudência

Pesquise julgados e informativos relacionados

Como Utilizar Este Tema

  1. 1.

    Identifique a controvérsia

    Verifique se o caso concreto se enquadra na controvérsia do Tema 1268 do STJ.

  2. 2.

    Cite corretamente

    Use a citação completa: Tema 1268 do STJ, julgado em 10/09/2025.