Tema 1262 STJ - Recurso Repetitivo: Definir Exasperação Pena Primeira Fase

Superior Tribunal de Justiça • Julgado em 13/08/2025

Controvérsia

Definir se a exasperação da pena na primeira fase da dosimetria, nos casos em que se constata a ínfima quantidade de drogas, independentemente de sua natureza, caracterizaria aumento desproporcional da pena-base.

Conteúdo Relacionado

Explore conteúdo relacionado para aprofundar seus estudos

STJ

Súmulas do STJ

Confira todas as súmulas do Superior Tribunal de Justiça

Recurso Repetitivo

Mais Temas do STJ

Explore outros temas de Recurso Repetitivo do STJ

Jurisprudência

Pesquise julgados e informativos relacionados

Como Utilizar Este Tema

1.
Identifique a controvérsia
Verifique se o caso concreto se enquadra na controvérsia do Tema 1262 do STJ.
2.
Cite corretamente
Use a citação completa: Tema 1262 do STJ, julgado em 13/08/2025.