O Tema 1258 já foi julgado?

Não. O tema ainda está pendente de julgamento.

Julgado

Recurso Repetitivo

Tema 1258 STJ - Recurso Repetitivo: Definir Alcance Determinação Contida 226

Superior Tribunal de Justiça • Julgado em 11/06/2025

Qual a controvérsia do Tema 1258?

Definir o alcance da determinação contida no art. 226 do Código de Processo Penal e se a inobservância do quanto nele estatuído configura nulidade do ato processual.

Acompanhe Temas do STJ

Saiba quando novas teses forem fixadas

Sem spam. Cancele quando quiser.

Conteúdo Relacionado

Explore conteúdo relacionado para aprofundar seus estudos

STJ

Súmulas do STJ

Confira todas as súmulas do Superior Tribunal de Justiça

Recurso Repetitivo

Mais Temas do STJ

Explore outros temas de Recurso Repetitivo do STJ

Jurisprudência

Pesquise julgados e informativos relacionados

Como Utilizar Este Tema

1.
Identifique a controvérsia
Verifique se o caso concreto se enquadra na controvérsia do Tema 1258 do STJ.
2.
Cite corretamente
Use a citação completa: Tema 1258 do STJ, julgado em 11/06/2025.

Julgados que Citam este Tema

1 julgado

Decisões judiciais que fazem referência ao Tema 1258 do STJ

STJ

Info. 872

11/11/2025

Reconhecimento pessoal e fotográfico: estrita observância do art. 226 do CPP e força probatória limitada

Não se admite a condenação baseada apenas em reconhecimento pessoal realizado sem as formalidades legais; para que seja válida, é indispensável que existam outras provas independentes capazes de, sozinhas, comprovar a autoria do crime.