Tema 1252 STJ - Recurso Repetitivo: Definir Contribuição Previdenciária Incide Valores

Sim. Tese fixada: "Incide a contribuição previdenciária patronal sobre o adicional de insalubridade, em razão da sua natureza remuneratória."

Superior Tribunal de Justiça • Julgado em 20/06/2024

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Definir se a Contribuição Previdenciária incide ou não sobre os valores despendidos a título de Adicional de Insalubridade.

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Incide a contribuição previdenciária patronal sobre o adicional de insalubridade, em razão da sua natureza remuneratória.

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