Afetado
Recurso Repetitivo

Tema 1242 STJ - Recurso Repetitivo: Definir Legitimidade Concorrente Parte Advogado

Superior Tribunal de Justiça

Controvérsia

Definir se há legitimidade concorrente da parte e do advogado para postular a condenação ou a majoração dos honorários advocatícios sucumbencias.

Tese ainda não disponibilizada

Este tema ainda não possui tese fixada. O julgamento pode estar pendente ou em andamento.

Como Utilizar Este Tema

  1. 1.

    Identifique a controvérsia

    Verifique se o caso concreto se enquadra na controvérsia do Tema 1242 do STJ.

  2. 2.

    Cite corretamente

    Use a citação completa: Tema 1242 do STJ.