Afetado
Recurso Repetitivo
Tema 1211 STJ - Recurso Repetitivo: Legalidade Cláusula Contratual Estabeleça Reajuste
Superior Tribunal de Justiça
Controvérsia
Legalidade de cláusula contratual que estabeleça reajuste do prêmio de seguro de vida em grupo de acordo com a faixa etária.
Tese ainda não disponibilizada
Este tema ainda não possui tese fixada. O julgamento pode estar pendente ou em andamento.
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Como Utilizar Este Tema
- 1.
Identifique a controvérsia
Verifique se o caso concreto se enquadra na controvérsia do Tema 1211 do STJ.
- 2.
Cite corretamente
Use a citação completa: Tema 1211 do STJ.