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Julgado

Recurso Repetitivo

Tema 1194 STJ - Recurso Repetitivo: Definir Eventual Confissão Réu Utilizada

Superior Tribunal de Justiça • Julgado em 10/09/2025

Qual a controvérsia do Tema 1194?

Definir se eventual confissão do réu, não utilizada para a formação do convencimento do julgador, nem em primeiro nem em segundo grau, autoriza o reconhecimento da atenuante prevista no art. 65, III, 'd', do Código Penal.

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1 julgado

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STJ

Info. 863

10/09/2025

Incidência da atenuante genérica da confissão espontânea utilizada para condenação, inclusive prova emprestada sob contraditório

A atenuante genérica da confissão espontânea (art. 65, III, d, do CP) incide quando a confissão — ainda que parcial ou qualificada — é efetivamente utilizada pelo julgador para formar o convencimento condenatório, inclusive quando proveniente de prova emprestada (interrogatório prestado em outro processo) e submetida ao contraditório no feito de destino.