Tema 1169 STJ - Recurso Repetitivo: Definir Liquidação Prévia Julgado Requisito
Superior Tribunal de Justiça
Qual a controvérsia do Tema 1169?
Definir se a liquidação prévia do julgado é requisito indispensável para o ajuizamento de ação objetivando o cumprimento de sentença condenatória genérica proferida em demanda coletiva, de modo que sua ausência acarreta a extinção da ação executiva, ou se o exame quanto ao prosseguimento da ação executiva deve ser feito pelo Magistrado com base no cotejo dos elementos concretos trazidos aos autos.
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Como Utilizar Este Tema
- 1.
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- 2.
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