Em Julgamento
Recurso Repetitivo
Tema 1154 STJ - Recurso Repetitivo: Isoladamente Consideradas Natureza Quantidade Entorpecente
Superior Tribunal de Justiça
Controvérsia
Isoladamente consideradas, a natureza e a quantidade do entorpecente apreendido, por si sós, não são suficientes para embasar conclusão acerca da presença das referidas condições obstativas e, assim, afastar o reconhecimento da minorante do tráfico privilegiado.
Tese ainda não disponibilizada
Este tema ainda não possui tese fixada. O julgamento pode estar pendente ou em andamento.
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Como Utilizar Este Tema
- 1.
Identifique a controvérsia
Verifique se o caso concreto se enquadra na controvérsia do Tema 1154 do STJ.
- 2.
Cite corretamente
Use a citação completa: Tema 1154 do STJ.