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Recurso Repetitivo

Tema 1149 STJ - Recurso Repetitivo: Definir Luz Arts Iii 696/1998

Superior Tribunal de Justiça • Julgado em 08/03/2023

Qual a controvérsia do Tema 1149?

Definir, à luz dos arts. 2º, III, e 3º da Lei 9.696/1998, se os professores, instrutores, técnicos ou treinadores de tênis devem ser inscritos no conselho profissional da classe dos profissionais de educação física.

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Como Utilizar Este Tema

  1. 1.

    Identifique a controvérsia

    Verifique se o caso concreto se enquadra na controvérsia do Tema 1149 do STJ.

  2. 2.

    Cite corretamente

    Use a citação completa: Tema 1149 do STJ, julgado em 08/03/2023.