Afetado
Recurso Repetitivo
Tema 1119 STJ - Recurso Repetitivo: Aplicabilidade Cdc Resilição Unilateral Contrato
Superior Tribunal de Justiça
Qual a controvérsia do Tema 1119?
Aplicabilidade (ou não) do art. 39, inciso IX, do CDC à resilição unilateral de contrato de conta corrente bancária por iniciativa da instituição financeira.
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Tese ainda não disponibilizada
Este tema ainda não possui tese fixada. O julgamento pode estar pendente ou em andamento.
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Como Utilizar Este Tema
- 1.
Identifique a controvérsia
Verifique se o caso concreto se enquadra na controvérsia do Tema 1119 do STJ.
- 2.
Cite corretamente
Use a citação completa: Tema 1119 do STJ.