Afetado
Recurso Repetitivo
Tema 1116 STJ - Recurso Repetitivo: Validade Contratação Empréstimo Consignado Pessoa
Superior Tribunal de Justiça
Qual a controvérsia do Tema 1116?
Validade (ou não) da contratação de empréstimo consignado por pessoa analfabeta, mediante instrumento particular assinado a rogo e subscrito por duas testemunhas.
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Tese ainda não disponibilizada
Este tema ainda não possui tese fixada. O julgamento pode estar pendente ou em andamento.
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Como Utilizar Este Tema
- 1.
Identifique a controvérsia
Verifique se o caso concreto se enquadra na controvérsia do Tema 1116 do STJ.
- 2.
Cite corretamente
Use a citação completa: Tema 1116 do STJ.