Voltar para Recurso Repetitivo - STJ
Julgado
Recurso Repetitivo

Tema 1067 STJ - Recurso Repetitivo: Definição Tese Alusiva Obrigatoriedade Cobertura

Superior Tribunal de Justiça • Julgado em 13/10/2021

Qual a controvérsia do Tema 1067?

Definição da tese alusiva à obrigatoriedade ou não de cobertura, pelos planos de saúde, da técnica de fertilização in vitro.

Acompanhe Temas do STJ

Saiba quando novas teses forem fixadas

Sem spam. Cancele quando quiser.

Qual a tese fixada no Tema 1067?

Salvo disposição contratual expressa, os planos de saúde não são obrigados a custear o tratamento médico de fertilização in vitro.

Conteúdo Relacionado

Explore conteúdo relacionado para aprofundar seus estudos

STJ

Súmulas do STJ

Confira todas as súmulas do Superior Tribunal de Justiça

Recurso Repetitivo

Mais Temas do STJ

Explore outros temas de Recurso Repetitivo do STJ

Jurisprudência

Pesquise julgados e informativos relacionados

Como Utilizar Este Tema

  1. 1.

    Identifique a controvérsia

    Verifique se o caso concreto se enquadra na controvérsia do Tema 1067 do STJ.

  2. 2.

    Aplique a tese fixada

    A tese fixada tem efeito vinculante e deve ser observada em casos análogos.

  3. 3.

    Cite corretamente

    Use a citação completa: Tema 1067 do STJ, julgado em 13/10/2021.