Afetado
Recurso Repetitivo
Tema 1047 STJ - Recurso Repetitivo: Validade Cláusula Contratual Admite Rescisão
Superior Tribunal de Justiça
Qual a controvérsia do Tema 1047?
Validade de cláusula contratual que admite a rescisão unilateral, independente de motivação idônea, do plano de saúde coletivo empresarial com menos de 30 (trinta) beneficiários.
Acompanhe Temas do STJ
Saiba quando novas teses forem fixadas
Sem spam. Cancele quando quiser.
Tese ainda não disponibilizada
Este tema ainda não possui tese fixada. O julgamento pode estar pendente ou em andamento.
Conteúdo Relacionado
Explore conteúdo relacionado para aprofundar seus estudos
Como Utilizar Este Tema
- 1.
Identifique a controvérsia
Verifique se o caso concreto se enquadra na controvérsia do Tema 1047 do STJ.
- 2.
Cite corretamente
Use a citação completa: Tema 1047 do STJ.