Superado
Recurso Repetitivo
Tema 1045 STJ - Recurso Repetitivo: Definir Possibilidade Prorrogação Prazo Cobertura
Superior Tribunal de Justiça
Controvérsia
Definir a (im)possibilidade de prorrogação do prazo de cobertura previsto no § 1º do art. 30 da Lei nº 9.656/98 na hipótese de o beneficiário continuar precisando de constante tratamento médico para a moléstia que o acomete.
Tese ainda não disponibilizada
Este tema ainda não possui tese fixada. O julgamento pode estar pendente ou em andamento.
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Como Utilizar Este Tema
- 1.
Identifique a controvérsia
Verifique se o caso concreto se enquadra na controvérsia do Tema 1045 do STJ.
- 2.
Cite corretamente
Use a citação completa: Tema 1045 do STJ.