Em Julgamento
Recurso Repetitivo
Tema 1039 STJ - Recurso Repetitivo: Fixação Termo Inicial Prescrição Pretensão
Superior Tribunal de Justiça
Qual a controvérsia do Tema 1039?
Fixação do termo inicial da prescrição da pretensão indenizatória em face de seguradora nos contratos, ativos ou extintos, do Sistema Financeiro de Habitação.
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Tese ainda não disponibilizada
Este tema ainda não possui tese fixada. O julgamento pode estar pendente ou em andamento.
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Como Utilizar Este Tema
- 1.
Identifique a controvérsia
Verifique se o caso concreto se enquadra na controvérsia do Tema 1039 do STJ.
- 2.
Cite corretamente
Use a citação completa: Tema 1039 do STJ.