Tema 1014 STJ - Recurso Repetitivo: Inclusão Serviços Capatazia Composição Valor

Sim. Tese fixada: "Os serviços de capatazia estão incluídos na composição do valor aduaneiro e integram a base de cálculo do imposto de importação."

Superior Tribunal de Justiça • Julgado em 11/03/2020

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Inclusão de serviços de capatazia na composição do valor aduaneiro.

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Os serviços de capatazia estão incluídos na composição do valor aduaneiro e integram a base de cálculo do imposto de importação.

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