Tema 1004 STJ - Recurso Repetitivo: Análise Acerca Subrogação Adquirente Imóvel

Superior Tribunal de Justiça • Julgado em 10/03/2021

Controvérsia

Análise acerca da subrogação do adquirente de imóvel em todos os direitos do proprietário original, inclusive quanto à eventual indenização devida pelo Estado, ainda que a alienação do bem tenha ocorrido após o apossamento administrativo.

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