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InícioJurisprudênciaSTJ

STJ

Superior Tribunal de Justiça

Explore 3.243 julgados comentados do STJ

3.243 julgados encontrados

Origem: STJ
Informativo: 868
21/10/2025

Vedação à atuação de ofício do juiz na investigação no sistema acusatório

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 867
15/10/2025

SELIC como taxa de juros de mora civil à luz do art. 406 CC

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 868
14/10/2025

Direito de sigilo em procedimentos disciplinares eclesiásticos instaurados contra autoridades religiosas

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 868
14/10/2025

Inadmissibilidade do mandado de segurança contra coisa julgada, inclusive no controle de competência

Direito Do Trabalho > Geral

Origem: STJ
Informativo: 867
14/10/2025

Contraditório judicial obrigatório veda condenação e pronúncia com base em elementos extrajudiciais

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 868
14/10/2025

GAS para servidores do PJU em Transporte mediante exercício comprovado de atividade de segurança

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 866
08/10/2025

Nulidade por intimação editalícia das alegações finais exige prejuízo no processo administrativo ambiental

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 866
08/10/2025

Responsabilidade limitada não impede ISS fixo em sociedades uniprofissionais requisitos legais

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 868
08/10/2025

Roubo por única ação sem desígnios autônomos: concurso formal entre vítimas, art. 70 CP

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 866
08/10/2025

Impossibilidade de substituição ou emenda da CDA para alterar fundamento do crédito tributário

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 866
08/10/2025

Crime de poluição do artigo 54: natureza formal, potencialidade de dano e prova idônea

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 866
08/10/2025

Responsabilidade do corretor de imóveis por inadimplemento de construtora ou incorporadora

Direito Civil > Geral

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