STJ

Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça com análises exclusivas. Acesse 4.080 julgados do STJ comentados pela equipe Damásio, organizados por disciplina.

4.080 julgados encontrados

Origem: STJ
Informativo: 877
10/02/2026

Aplicação do art. 4º, parágrafo único, da Lei n. 6.950/1981 às contribuições ao INCRA e a terceiros

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 877
10/02/2026

Fiança bancária e seguro garantia não recusáveis por inobservância à ordem legal de penhora (Tema 1385/STJ)

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 877
09/02/2026

Da inadequação da aplicação retrospectiva do art. 156, § 4º, da Lei n. 14.133/2021

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 877
09/02/2026

Da natureza material do delito previsto no art. 38-A da Lei n. 9.605/98 e da exigência de prova técnica

Direito Ambiental > Geral

Origem: STJ
Informativo: 877
09/02/2026

O Termo final da multa moratória no caso de parcelamento

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 877
04/02/2026

Crédito concursal não habilitado e sujeição aos efeitos da recuperação judicial

Direito Empresarial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 877
04/02/2026

Juízo competente para processar a liquidação individual de sentença coletiva

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 877
02/02/2026

Dano moral coletivo e presunção de abalo em matéria de saúde pública

Direito Ambiental > Geral

Origem: STJ
Informativo: 876
02/02/2026

Reenquadramento das condutas nos arts. 9º, 10 e 11 da Lei n. 8.429/1992

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 876
02/02/2026

Inaplicabilidade da continuidade delitiva às infrações administrativas sem previsão legal expressa

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 876
02/02/2026

Pensionamento por ato ilícito sem comprovação de rendimentos

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 876
02/02/2026

Incidência do imposto de renda sobre valores de natureza contratual e sancionatória

Direito Do Trabalho > Geral

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