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InícioJurisprudênciaSTJ

STJ

Superior Tribunal de Justiça

Explore 3.243 julgados comentados do STJ

3.243 julgados encontrados

Origem: STJ
Informativo: 866
08/10/2025

Impossibilidade de substituição ou emenda da CDA para alterar fundamento do crédito tributário

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 867
07/10/2025

Impossibilidade de restituição retroativa de frutos aos herdeiros na administração consentida

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 867
07/10/2025

Dedução da taxa de fruição na rescisão de promessa de compra e venda de lote

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 868
07/10/2025

Tempestividade recursal e comprovação posterior ou dispensada do feriado local

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 867
07/10/2025

ANPP: elegibilidade pela pena mínima em abstrato, sem projeções hipotéticas, inclusive na continuidade delitiva

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 868
07/10/2025

Restrição da defesa a provas telemáticas pertinentes à ação penal não configura cerceamento

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 866
07/10/2025

Legitimidade passiva e responsabilidade solidária da corretora de imóveis na relação contratual imobiliária

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 867
07/10/2025

Personalidade judiciária do consórcio e legitimidade passiva em execução fiscal

Direito Empresarial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 867
07/10/2025

Quitação por terceiro de multa de colaboração premiada configura renda tributável pelo IR

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 868
07/10/2025

Perda da propriedade rural por tráfico de drogas: limites constitucionais, boa-fé de terceiros e intranscendência

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 867
07/10/2025

CPC autoriza parcelamento de custas e taxas judiciais como despesas processuais

Direito Do Trabalho > Direito Processual Do Trabalho

Origem: STJ
Informativo: 868
24/09/2025

Minorante do art. 41 da Lei de Drogas exige identificar coautores e apreender drogas

Direito Penal > Geral

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