Legislação Especial

Explore 139 julgados comentados de Legislação Especial do STF e STJ

139
Julgados
2
Assuntos

Julgados comentados

139 julgados
Origem: STJ
Informativo: 799
11/12/2023

Aplicação da LGPD e do Marco Civil da Internet aos dados da B3

Legislação Especial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 798
20/11/2023

Cobertura obrigatória pelo plano de saúde de transgenitalização e prótese mamária em mulher transexual

Legislação Especial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 795
06/11/2023

Cobrança de direitos autorais na execução pública de obras musicais em eventos sem fins lucrativos

Legislação Especial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 793
16/10/2023

Uso não autorizado de fotografia em redes sociais viola direitos morais e patrimoniais do autor

Legislação Especial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 787
12/09/2023

Obrigação dos planos de saúde de cobrir cirurgia plástica reparadora pós-bariátrica

Legislação Especial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 788
11/09/2023

Aplicação da agravante do artigo 298 inciso I do CTB aos crimes culposos de trânsito

Legislação Especial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 785
21/08/2023

Serviço de clipping sem autorização ou remuneração configura violação de direitos autorais

Legislação Especial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 784
21/08/2023

Indevido pagamento de retroativos em reintegração após exoneração voluntária por enriquecimento sem causa

Legislação Especial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 785
14/08/2023

Obrigação do plano de saúde de custear criopreservação de óvulos em pacientes com câncer

Legislação Especial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 784
08/08/2023

Desnecessidade de intimação do servidor sobre o relatório final no processo administrativo disciplinar

Legislação Especial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 782
11/06/2023

Abusiva a negativa de cobertura de medicamento ANVISA por plano de saúde, off-label ou experimental

Legislação Especial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 778
05/06/2023

Inexigibilidade de avaliação de desempenho para ascensão funcional em afastamento por mandato eletivo federal

Legislação Especial > Geral

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