Legislação Especial

Explore 138 julgados comentados de Legislação Especial do STF e STJ

138
Julgados
2
Assuntos

Julgados comentados

138 julgados
Origem: STJ
Informativo: 874
09/12/2025

Aplicação intertemporal da Lei 13.465/2017 na alienação fiduciária imobiliária e purgação da mora após consolidação

Legislação Especial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 873
18/11/2025

Cabimento de habeas corpus para salvo-conduto de cultivo medicinal de cannabis sativa

Legislação Especial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 871
03/11/2025

Compartilhamento de dados pessoais no crédito: LGPD, consentimento e dano moral não presumido

Legislação Especial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 870
03/11/2025

Cobertura obrigatória de fórmula à base de aminoácidos para APLV pelos planos de saúde

Legislação Especial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 870
13/10/2025

Legalidade do rastreamento policial em redes P2P e acesso a dados cadastrais sem ordem judicial

Legislação Especial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 869
13/10/2025

ISSQN não incide sobre atividades de cartórios credenciados pelo DETRAN por poder de polícia

Legislação Especial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 860
18/08/2025

Exercício dos direitos autorais patrimoniais condicionado à identificação e comprovação de autoria

Legislação Especial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 852
19/05/2025

Exibição acessória de grafite em espaço público em publicidade não viola direitos autorais

Legislação Especial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 845
09/02/2025

Obrigação de cobertura de musicoterapia equoterapia e hidroterapia para TEA quando prescritas

Legislação Especial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 840
05/02/2025

Impenhorabilidade do bem de família em fraude à execução com uso residencial

Legislação Especial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 839
03/02/2025

Recusa de desistência recursal por manobra processual para evitar formação de jurisprudência

Legislação Especial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 839
03/02/2025

Indeferimento de cópia não cerceia defesa com acesso integral à interceptação telefônica

Legislação Especial > Geral

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