Legislação Especial

Explore 139 julgados comentados de Legislação Especial do STF e STJ

139
Julgados
2
Assuntos

Julgados comentados

139 julgados
Origem: STJ
Informativo: 776
23/05/2023

Limites da impenhorabilidade do bem de família em garantia fiduciária para pessoa jurídica

Legislação Especial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 776
26/04/2023

Responsabilidade solidária por reprodução não autorizada de obra intelectual e beneficiários do lucro

Legislação Especial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 773
24/04/2023

Plano de saúde inclusão e cobertura obrigatória do recém-nascido neto do titular

Legislação Especial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 771
17/04/2023

Impenhorabilidade do bem de família quando o imóvel é adquirido durante a execução

Legislação Especial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 771
16/04/2023

Consumação do crime de financiamento fraudulento em instituição financeira ocorre na assinatura do contrato

Legislação Especial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 769
20/03/2023

Reembolso integral de tratamento multidisciplinar para TEA fora da rede nos planos de saúde

Legislação Especial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 765
27/02/2023

Licitude do compartilhamento por cessão civil de direitos econômicos de atleta por entidade desportiva

Legislação Especial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 768
04/12/2022

Retroatividade do Código Florestal na regularização ambiental de imóveis rurais consolidados

Legislação Especial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 761
28/11/2022

Ajuda de custo a magistrado designado ao CNJ depende de mudança efetiva de residência

Legislação Especial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 763
13/11/2022

Impenhorabilidade do bem de família: interpretação restritiva e inextensibilidade ao devedor solidário

Legislação Especial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 756
07/11/2022

Aplicação do artigo 8 da Lei 12.514/2011 ao limite de execução da OAB

Legislação Especial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 757
07/11/2022

Inexistência de direito de advogado privado municipal a dados do valor adicionado do ICMS

Legislação Especial > Geral

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