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Área: Direito Processual Penal
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A tese fixada pela Segunda Turma foi processual: a Turma acolheu uma questão de ordem e, com isso, julgou prejudicado o recurso que discutia conflito de competência entre a Justiça Federal e a...
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A Segunda Turma, em conclusão de julgamento, acolheu questão de ordem para julgar prejudicado recurso, no qual se discutia conflito de competência entre a Justiça Federal e a Justiça Comum para julgar delito supostamente praticado por indígena em área reservada (Informativos 650 e 655).Informações Gerais
Número do Processo
541737
Tribunal
STF
Data de Julgamento
06/03/2018
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