Legitimidade Ativa de Acionista

STF
5
Direito Empresarial
Geral
2 min de leitura
Atualizado em 14 de novembro de 2025

Este julgado integra o

Informativo STF 5

Comentário Damásio

Conteúdo Completo

A 2ª Turma, por maioria de votos, decidiu ser parte legítima para a impetração de mandado de segurança contra ordem de liquidação extra-judicial de companhia seguradora, acionista que, por força do ato impugnado, fora afastado da presidência da empresa e de seu conselho de administração.

Informações Gerais

Número do Processo

21960

Tribunal

STF

Data de Julgamento

12/09/1995