Prisão Preventiva: Falta de Fundamentação

Considerando que a circunstância de ser o réu policial militar não basta, por si só, para justificar a manutenção da custódia cautelar, o Tribunal deferiu habeas corpus para anular, por ausência de base empírica, o decreto de prisão preventiva expedido contra o paciente. Considerou-se, ainda, que o outro fundamento do decreto preventivo, qual seja, o de estar o réu ameaçando uma testemunha da acusação, não subsistiria tendo em conta o arquivamento do inquérito que investigava a alegada ameaça em razão do desinteresse da vítima em dar prosseguimento ao feito. Precedente citado: HC 79.838-BA (DJU de 3.3.2000).