Direito Tributário

Explore 1.030 julgados comentados de Direito Tributário do STF e STJ

1.030
Julgados
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Assuntos

Julgados comentados

1.030 julgados
Origem: STF
Informativo: 1153
01/10/2024

Programa Reintegra: definição do percentual de ressarcimento pelo Poder Executivo

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 1151
19/09/2024

ICMS: extinção de créditos tributários estaduais por meio de operações de compensação ou transação

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 1151
19/09/2024

Honorários advocatícios: redução oriunda de programa de incentivo à regularização de débitos tributários estaduais

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 825
10/09/2024

Inclusão do ISS na base de cálculo do IRPJ e da CSLL no lucro presumido

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 825
10/09/2024

Planos de Stock Options: natureza mercantil e IRPF somente na alienação

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 1149
05/09/2024

Operações eletrônicas sujeitas ao recolhimento do ICMS: transferência do sigilo dos dados bancários para as autoridades fiscais do ente federativo

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 1149
05/09/2024

Imunidade tributária e obras musicais de artistas brasileiros: não incidência em relação às importações de suportes materiais

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 824
02/09/2024

Interpretação literal restringe suspensão de PIS/COFINS a vendas para pessoas jurídicas não alcançando pessoas físicas

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 823
27/08/2024

Piso mínimo legal e arquivamento imediato de execuções fiscais de conselhos profissionais

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 827
26/08/2024

Inaplicabilidade da prescrição intercorrente às multas aduaneiras em procedimentos administrativos federais

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 826
25/08/2024

Termo inicial do prazo decadencial para novo lançamento após anulação por vício formal

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 822
19/08/2024

Competência ativa do ISSQN em serviços de análises clínicas no local da coleta

Direito Tributário > Geral

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