Geral

Direito Tributário

Explore 1.034 julgados comentados sobre Geral em Direito Tributário do STF e STJ

1.034 julgados encontrados

Origem: STF

Informativo: 162

15/09/1999

Estado e Receita Adicional

Direito Tributário > Geral

Origem: STF

Informativo: 159

24/08/1999

ICMS: Guerra Fiscal

Direito Tributário > Geral

Origem: STF

Informativo: 157

11/08/1999

Taxa de Lixo Domiciliar

Direito Tributário > Geral

Origem: STF

Informativo: 157

11/08/1999

Taxa de Fiscalização e Localização

Direito Tributário > Geral

Origem: STF

Informativo: 157

09/08/1999

IPVA e Competência Legislativa

Direito Tributário > Geral

Origem: STF

Informativo: 156

01/08/1999

Substituição Tributária “Para Frente”

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Origem: STF

Informativo: 155

30/06/1999

COFINS: Incidência

Direito Tributário > Geral

Origem: STF

Informativo: 155

28/06/1999

Princípio da Anterioridade e Correção Monetária

Direito Tributário > Geral

Origem: STF

Informativo: 153

14/06/1999

ISS e Serviços de Telecomunicações

Direito Tributário > Geral

Origem: STF

Informativo: 150

19/05/1999

IPTU: Progressividade

Direito Tributário > Geral

Origem: STF

Informativo: 149

10/05/1999

Distribuição de Filmes para Videocassete

Direito Tributário > Geral

Origem: STF

Informativo: 148

03/05/1999

Selo-Pedágio

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