Geral

Direito Tributário

Explore 1.033 julgados comentados sobre Geral em Direito Tributário do STF e STJ

1.033 julgados encontrados

Origem: STF

Informativo: 1024

01/08/2021

Necessidade de lei em sentido estrito para a instituição de substituição tributária

Direito Tributário > Geral

Origem: STF

Informativo: 1024

01/08/2021

ICMS e licenciamento ou cessão do direito de uso de software

Direito Tributário > Geral

Origem: STF

Informativo: 1023

23/06/2021

Preferência da União no recebimento de créditos da dívida ativa

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ

Informativo: 702

22/06/2021

Base de cálculo da redução de 45% dos juros de mora tributários

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ

Informativo: 702

22/06/2021

Nulidade de inscrição em dívida ativa por benefícios previdenciários e assistenciais indevidos sem processo administrativo

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ

Informativo: 702

21/06/2021

Validade do protesto de CDA por Fazenda Pública sem necessidade de lei local

Direito Tributário > Geral

Origem: STF

Informativo: 1022

17/06/2021

Regime especial de tributação do ICMS a indústrias localizadas no estado do Pará

Direito Tributário > Geral

Origem: STF

Informativo: 1022

17/06/2021

Inclusão do ISS na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ

Informativo: 701

14/06/2021

Vedação à renovação de compensação tributária do mesmo débito não homologado

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ

Informativo: 700

07/06/2021

Legitimidade ativa da matriz para restituição ou compensação de tributos recolhidos pelas filiais

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ

Informativo: 701

07/06/2021

Novo pagamento de custas em embargos à execução fiscal após desistência antes da citação

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ

Informativo: 700

07/06/2021

Ilegalidade da antecipação do termo final de benefício fiscal do PIS/Cofins na Lei do Bem

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