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Geral

Direito Tributário

Explore 943 julgados comentados sobre Geral em Direito Tributário do STF e STJ

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943 julgados encontrados

Origem: STJ
Informativo: 775
02/05/2023

Dedução em dobro do PAT e incidência do adicional do IRPJ sobre o lucro real

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 772
26/04/2023

Exclusão de benefícios fiscais de ICMS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 772
23/04/2023

Não incidência de IR e CSLL sobre SELIC na repetição de indébito tributário

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 771
18/04/2023

Incidência de IRRF e CIDE diante da não incorporação do Regulamento de Telecomunicações Internacionais

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 1090
12/04/2023

PIS/PASEP e COFINS: majoração indireta da carga tributária e imposição de observância da regra da anterioridade nonagesimal

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 773
11/04/2023

ICMS-ST como custo de aquisição na apuração de créditos de PIS e Cofins não cumulativos

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 765
28/03/2023

Constitucionalidade da contribuição ao INCRA como CIDE após EC 33/2001

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 1088
24/03/2023

Direito a crédito de ICMS requerido por distribuidora de combustíveis nas operações com diferimento do pagamento do tributo

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 769
21/03/2023

Não incidência do Imposto de Renda sobre indenização por servidão administrativa

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 769
21/03/2023

Incidência de PIS e COFINS sobre SELIC na repetição do indébito tributário

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 773
20/03/2023

Substituição de fiança bancária por seguro garantia na execução fiscal conforme LEF art 15 I

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 1087
17/03/2023

Multa automática pela simples negativa do pedido de compensação tributária

Direito Tributário > Geral

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