Geral

Direito Tributário

Explore 1.033 julgados comentados sobre Geral em Direito Tributário do STF e STJ

1.033 julgados encontrados

Origem: STJ

Informativo: 795

06/11/2023

Ilegalidade do Decreto 10.854/2021 ao restringir a dedução do PAT no Imposto de Renda

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ

Informativo: 794

06/11/2023

Não incidência de contribuição previdenciária sobre contribuições patronais à previdência complementar de administradores não empregados

Direito Tributário > Geral

Origem: STF

Informativo: 1115

06/11/2023

Lei de Repatriação: exclusão de detentores de cargos públicos e eletivos do regime legal

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ

Informativo: 793

24/10/2023

Vedação de cobrança de anuidade pela OAB às sociedades de advogados

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ

Informativo: 793

24/10/2023

Quitação antecipada em parcelamento da Lei 11.941 de 2009: redução de juros moratórios após consolidação

Direito Tributário > Geral

Origem: STF

Informativo: 1112

16/10/2023

Criação de fundos destinados ao equilíbrio fiscal em âmbito estadual

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ

Informativo: 794

16/10/2023

Gorjetas não integram a base de cálculo do Simples Nacional

Direito Tributário > Geral

Origem: STF

Informativo: 1111

05/10/2023

IOF: incidência em contratos de mútuo sem participação de instituições financeiras

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ

Informativo: 791

01/10/2023

Conformidade da Instrução Normativa 243/2002 com o art. 18 da Lei 9430/1996

Direito Tributário > Geral

Origem: STF

Informativo: 1110

28/09/2023

ISS: incidência sobre atividades relativas à hospedagem

Direito Tributário > Geral

Origem: STF

Informativo: 1110

28/09/2023

ICMS: vigência e eficácia da majoração de alíquotas e observância do princípio constitucional tributário da anterioridade anual¿

Direito Tributário > Geral

Origem: STF

Informativo: 1109

21/09/2023

PIS e COFINS: alcance da decisão que entendeu pela inconstitucionalidade da inclusão do ICMS em suas bases de cálculo

Direito Tributário > Geral

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