Explore 1.033 julgados comentados sobre Geral em Direito Tributário do STF e STJ
1.033 julgados encontrados
Origem: STF
Informativo: 1121
17/12/2023
Instituição de taxa pelo exercício regular do poder de polícia sobre as atividades de pesquisa, lavra, exploração ou aproveitamento de recursos minerários
Direito Tributário > Geral
Origem: STF
Informativo: 1121
17/12/2023
Crédito presumido do IPI decorrente de exportações: não integração na base de cálculo da contribuição para o PIS e da COFINS
Direito Tributário > Geral
Origem: STJ
Informativo: 799
12/12/2023
Exclusão do ICMS-ST do contribuinte substituído da base de cálculo do PIS e Cofins
Direito Tributário > Geral
Origem: STF
Informativo: 1120
10/12/2023
Zona Franca de Manaus: supressão de créditos de ICMS relativos à aquisição de mercadorias oriundas da localidade
Direito Tributário > Geral
Origem: STF
Informativo: 1120
10/12/2023
Zona Franca de Manaus: concessão de incentivos fiscais referentes ao ICMS sem prévia autorização de convênio do CONFAZ
Direito Tributário > Geral
Origem: STJ
Informativo: 798
04/12/2023
Indedutibilidade de gratificações e PLR a diretores celetistas no lucro real do IRPJ e CSLL
Direito Tributário > Geral
Origem: STF
Informativo: 1119
28/11/2023
LC 190/2022: regulamentação da cobrança do Difal alusivo ao ICMS, princípio da anterioridade tributária e produção de efeitos
Direito Tributário > Geral
Origem: STF
Informativo: 1120
28/11/2023
Indústria de cigarro: possibilidade de cancelamento sumário de seu registro especial
Direito Tributário > Geral
Origem: STJ
Informativo: 797
27/11/2023
ICMS integra a indenização por rescisão imotivada na representação comercial
Direito Tributário > Geral
Origem: STF
Informativo: 1118
20/11/2023
Cobrança de diferencial de alíquota do ICMS de empresas optantes do Simples Nacional: necessidade de lei estadual em sentido estrito
Direito Tributário > Geral
Origem: STJ
Informativo: 795
08/11/2023
Ônus sucumbenciais na execução fiscal extinta por prescrição intercorrente pautados no inadimplemento do devedor
Direito Tributário > Geral
Origem: STJ
Informativo: 795
06/11/2023
Ilegalidade do Decreto 10.854/2021 ao restringir a dedução do PAT no Imposto de Renda