Geral

Direito Tributário

Explore 1.033 julgados comentados sobre Geral em Direito Tributário do STF e STJ

1.033 julgados encontrados

Origem: STF

Informativo: 1128

14/03/2024

Cobrança da “Taxa de Prestação de Serviços” e da “Taxa de Serviço de Bombeiros” no âmbito municipal

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ

Informativo: 804

12/03/2024

Inaplicabilidade do teto de 20 salários às contribuições ao Sistema S

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ

Informativo: 804

12/03/2024

Inclusão de TUST e TUSD na base de cálculo do ICMS de energia elétrica

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ

Informativo: 805

11/03/2024

Art. 29 da Lei 10.865/2004 não interpretativo à luz do art. 106 I CTN

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ

Informativo: 843

11/03/2024

Inexistência de responsabilidade do credor fiduciário pelo IPTU antes da consolidação da propriedade

Direito Tributário > Geral

Origem: STF

Informativo: 1127

07/03/2024

Fundo de Participação dos Municípios: utilização, para fins de repasse de verbas, de dados do Censo 2022 quando este ainda estava em curso

Direito Tributário > Geral

Origem: STF

Informativo: 1127

07/03/2024

Zona Franca de Manaus: exclusão do regime de isenção fiscal das atividades envolvendo petróleo e derivados

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ

Informativo: 807

27/02/2024

Impossibilidade de excluir frete da base de PIS-PASEP e COFINS na revenda de automóveis

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ

Informativo: 808

19/02/2024

Impossibilidade de liquidação do seguro garantia na execução fiscal antes do trânsito em julgado

Direito Tributário > Geral

Origem: STF

Informativo: 1123

08/02/2024

Fundo Estadual do Transporte: fontes de receita e natureza jurídica da contribuição

Direito Tributário > Geral

Origem: STF

Informativo: 1123

05/02/2024

Reavaliação de bens e direitos do ativo permanente: possibilidade de desconto de créditos do PIS e COFINS

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ

Informativo: 803

05/02/2024

Incidência de IRPJ e CSLL sobre restituição de tributos pagos a maior no lucro real

Direito Tributário > Geral

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