Geral

Direito Tributário

Explore 943 julgados comentados sobre Geral em Direito Tributário do STF e STJ

943 julgados encontrados

Origem: STJ

Informativo: 788

12/09/2023

Inclusão de despesas com AAIs na base de cálculo do PIS e Cofins

Direito Tributário > Geral

Origem: STF

Informativo: 1107

11/09/2023

Redução da alíquota do ICMS nas operações com cerveja acrescida de suco de laranja¿

Direito Tributário > Geral

Origem: STF

Informativo: 1107

11/09/2023

Cobrança de ICMS para operações internas em âmbito estadual: concessão de benefício fiscal em função da origem da mercadoria

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ

Informativo: 786

05/09/2023

Dedutibilidade de contribuição extraordinária à previdência complementar na base de cálculo do IRPF

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ

Informativo: 789

05/09/2023

IR sobre remessa externa de ganho de capital fixa-se na data do fato gerador

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ

Informativo: 786

05/09/2023

Dedutibilidade do ágio no IRPJ e CSLL em reorganizações societárias

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ

Informativo: 788

28/08/2023

Impossibilidade de compensação de base de cálculo negativa da CSLL em períodos futuros

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ

Informativo: 785

22/08/2023

Legalidade da negativação de inadimplentes pela Administração Pública sem inscrição prévia em dívida ativa

Direito Tributário > Geral

Origem: STF

Informativo: 1108

21/08/2023

Restituição administrativa de indébito reconhecido na via judicial: necessidade de observância do regime constitucional de precatórios

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ

Informativo: 782

08/08/2023

Presunção absoluta de fraude à execução fiscal na alienação pós-inscrição em dívida ativa

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ

Informativo: 782

08/08/2023

Serviços farmacêuticos prestados no Brasil a estrangeiro não configuram exportação de serviços

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ

Informativo: 779

14/06/2023

Irretratabilidade da opção pela CPRB não vincula Administração e revogação respeita anterioridade nonagesimal

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