Direito Processual Penal

Explore 2.227 julgados comentados de Direito Processual Penal do STF e STJ

2.227
Julgados
2
Assuntos

Julgados comentados

2.227 julgados
Origem: STJ
Informativo: 850
12/05/2025

Vedação à alternância de impugnações entre ramos do Ministério Público no STJ

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 856
12/05/2025

Legitimidade recursal da vítima contra decisões sobre medidas protetivas da Lei Maria da Penha

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 854
05/05/2025

Revista íntima ilegal na busca domiciliar não acarreta nulidade automática das provas

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 854
05/05/2025

Admissibilidade da prova penal estrangeira via cooperação internacional segundo ordem pública e soberania brasileiras

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 852
05/05/2025

Ilegitimidade do assistente de acusação para recorrer visando condenação por crime diverso

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 849
21/04/2025

Notitia criminis estrangeira não contamina provas brasileiras colhidas com observância do devido processo legal

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 851
13/04/2025

Maioridade superveniente da vítima não altera estupro de vulnerável nem ação penal pública incondicionada

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 856
13/04/2025

Reformatio in pejus impede correção ex officio de erro material após trânsito em julgado

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 852
13/04/2025

Validade da leitura em audiência de depoimento policial e intervenção judicial protetiva da vítima

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 847
07/04/2025

Nulidade da busca e apreensão sem mandado físico e ilicitude das provas

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 847
07/04/2025

Admissibilidade e suficiência do depoimento policial para condenação penal com fundamentação racional

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 1172
01/04/2025

Revista íntima de visitante para ingresso em estabelecimento prisional

Direito Processual Penal > Geral

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