Direito Processual Penal

Explore 2.218 julgados comentados de Direito Processual Penal do STF e STJ

2.218
Julgados
2
Assuntos

Julgados comentados

2.218 julgados
Origem: STJ
Informativo: 858
04/08/2025

Aplicação do acordo de não persecução penal na Justiça Militar conforme entendimento do STF

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 861
04/08/2025

Prazo de consulta eletrônica em dias corridos desde o envio da intimação sem prorrogação

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 857
04/08/2025

Legitimidade da Defensoria Pública para atuar como custos vulnerabilis na execução penal

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 857
04/08/2025

Aplicação do acordo de não persecução penal na Justiça Militar segundo o STJ

Direito Processual Penal > Direito Processual Do Trabalho

Origem: STJ
Informativo: 865
04/08/2025

Denúncia deve especificar destinação dos recursos para tipicidade do art. 20 da Lei 7.492/86

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 1184
24/06/2025

Acesso, sem autorização judicial, a registros e a informações contidos em aparelho celular encontrado fortuitamente no local do crime

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 1183
16/06/2025

Utilização de provas obtidas mediante cooperação jurídica internacional em ação conexa

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 869
16/06/2025

Controle recursal no Tribunal do Júri: cabimento de novo julgamento, art. 593, III, d

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 856
10/06/2025

Requisitos e validade do reconhecimento de pessoas conforme artigo 226 do CPP

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 853
02/06/2025

Competência da Justiça Federal em crime ambiental no mar territorial exige impacto regional ou nacional

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 853
20/05/2025

Nulidade por negar acesso aos autos do inquérito antes da resposta independentemente de prejuízo

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 853
19/05/2025

Impossibilidade de substituição da preventiva por domiciliar a mães líderes ou relevantes em organização criminosa

Direito Processual Penal > Geral

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