Direito Processual Penal

Explore 2.227 julgados comentados de Direito Processual Penal do STF e STJ

2.227
Julgados
2
Assuntos

Julgados comentados

2.227 julgados
Origem: STJ
Informativo: 863
15/09/2025

Preclusão consumativa do pedido de ANPP por não formulação na primeira oportunidade

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 864
09/09/2025

Proibição de uso de redes sociais como medida cautelar penal para prevenir crimes virtuais

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 865
09/09/2025

Mau estado do veículo não constitui fundada suspeita para busca veicular e pessoal

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 863
08/09/2025

Licitude da prova obtida por espelhamento de aplicativo de mensagens após quebra de sigilo telemático

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 863
08/09/2025

Desclassificação de conduta na revisão criminal sem agravamento da pena art 626 CPP

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 863
08/09/2025

Penhorabilidade do pecúlio do condenado para pagamento de pena de multa

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 869
02/09/2025

Indeferimento de suspensão processual ante validade do compartilhamento de RIFs do COAF pelo STJ

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 879
02/09/2025

Supressão continuada de ICMS e limite de testemunhas

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 862
02/09/2025

Boletim de ocorrência eletrônico como representação na ação penal pública condicionada no prazo decadencial

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 861
01/09/2025

Responsabilidade penal do sócio-administrador depositário judicial por apropriação indébita qualificada

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 861
01/09/2025

Jurisdição brasileira exige que multinacionais forneçam dados de provedores de internet sem cooperação internacional

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 864
01/09/2025

Inépcia da denúncia por crime tributário sem individualização de conduta do sócio-administrador

Direito Processual Penal > Geral

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