Direito Processual Penal

Explore 2.227 julgados comentados de Direito Processual Penal do STF e STJ

2.227
Julgados
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Assuntos

Julgados comentados

2.227 julgados
Origem: STJ
Informativo: 656
16/09/2019

Litispendência penal estrangeira não impede ação penal no Brasil nem configura bis in idem

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 656
10/09/2019

Admissibilidade da revisão criminal do art. 621, I, CPP sem indicação de dispositivo legal

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 657
09/09/2019

Reconciliação não afasta fixação do mínimo indenizatório na violência doméstica contra a mulher

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 951
09/09/2019

Usina termonuclear de Angra 3 e tráfico de influência - 2

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 950
02/09/2019

Sessão de julgamento: não comparecimento de defensor intimado e ausência de nulidade

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 950
02/09/2019

Execução da pena privativa de liberdade antes do trânsito em julgado

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 950
02/09/2019

Interrogatório de corréus: ausência de defesa técnica e acusado delator – 2 -

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 949
26/08/2019

Súmula Vinculante 14 e não comprovação de restrição de acesso aos elementos de prova

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 949
26/08/2019

Colaboração premiada e ordem da apresentação de alegações finais

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 654
21/08/2019

Equiparação da companheira em união homoafetiva e legitimidade para ação penal privada

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 655
14/08/2019

Ilicitude da prova por policial que atende celular do investigado sem autorização judicial

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 655
12/08/2019

Compatibilidade entre saída temporária e prisão domiciliar por falta de estabelecimento no regime semiaberto

Direito Processual Penal > Geral

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