Direito Processual Penal

Explore 2.227 julgados comentados de Direito Processual Penal do STF e STJ

2.227
Julgados
2
Assuntos

Julgados comentados

2.227 julgados
Origem: STJ
Informativo: 832
01/09/2024

Competência da Justiça Federal para julgar crime de racismo em redes sociais com perfil aberto

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 826
26/08/2024

Licitude da busca e apreensão policial sem mandado judicial em imóvel desabitado usado como bunker

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 826
26/08/2024

Indivisibilidade da ação penal privada sem coautoria ou participação dispensa queixa contra todos

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 823
26/08/2024

Sigilo processual não autoriza ocultar o nome do advogado nas intimações

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 832
25/08/2024

Inexistência de nulidade ou cerceamento por julgamento virtual apesar de oposição

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 844
19/08/2024

Exigência de escrutínio judicial reforçado do depoimento policial na ausência de câmeras corporais

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 822
19/08/2024

Vedação ao reexame recursal pelo mesmo julgador no art. 252, III, CPP

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 1146
15/08/2024

Infração disciplinar no âmbito estadual: prescrição e execução penal

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 1146
13/08/2024

Sipaer e acesso a informações de acidentes aéreos no Brasil

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 823
12/08/2024

Atipicidade penal da posse de maconha para uso pessoal segundo RE 635659

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 821
12/08/2024

Vedação do acordo de não persecução penal em crimes raciais e homofóbicos

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 821
12/08/2024

Licitude da coleta policial de lixo descartado e inexistência de expectativa de privacidade

Direito Processual Penal > Geral

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