Direito Processual Penal

Explore 2.127 julgados comentados de Direito Processual Penal do STF e STJ

2.127
Julgados
2
Assuntos

Julgados comentados

2.127 julgados
Origem: STJ
Informativo: 787
12/09/2023

Interrogatório final e inversão da ordem: nulidade exige prejuízo e arguição tempestiva

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 1107
10/09/2023

EC 45/2004: incidente de deslocamento de competência nas hipóteses de grave violação de direitos humanos

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 786
04/09/2023

Quesito do júri além da pronúncia gera nulidade absoluta e afasta a preclusão

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 786
04/09/2023

Plenitude de defesa no Tribunal do Júri e controle judicial da pertinência da prova

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 789
04/09/2023

Recurso exclusivo da defesa vedação de ampliar fatos não descritos na denúncia

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 1106
31/08/2023

Resolução do CNMP: utilização das interceptações telefônicas no âmbito do Ministério Público

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 1106
23/08/2023

Lei Anticrime e alterações no CPP: juiz das garantias, procedimento de arquivamento do inquérito policial, acordo de não persecução penal, obrigatoriedade de realização da audiência de custódia no prazo de 24 horas e revogação automática de prisão

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 784
21/08/2023

Indenização mínima por dano moral no CPP exige pedido expresso e dispensa instrução probatória

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 785
21/08/2023

Arquivamento de inquérito em violência doméstica exige devida diligência e perspectiva de gênero do CNJ

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 1104
20/08/2023

Lei Maria da Penha: obrigatoriedade de designação da audiência de retratação e do comparecimento da vítima

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 1105
20/08/2023

Sistema Eletrônico de Execução Unificado: tramitação eletrônica de execução penal instituída pelo Conselho Nacional de Justiça¿

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 783
15/08/2023

Foro por prerrogativa para conselheiros estaduais e distritais equiparados a desembargadores sem nexo funcional

Direito Processual Penal > Geral

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