Geral

Direito Processual Civil

Explore 1.532 julgados comentados sobre Geral em Direito Processual Civil do STF e STJ

1.532 julgados encontrados

Origem: STJ

Informativo: 861

17/08/2025

Impenhorabilidade do bem de família após o falecimento, ainda que em inventário e execução fiscal

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ

Informativo: 861

17/08/2025

Legalidade da redistribuição de competência após anulação pelo STJ conforme regimento interno do TJ

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ

Informativo: 862

17/08/2025

Aplicação retroativa da Lei 14.939/2024 à comprovação de feriado local no CPC

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ

Informativo: 858

12/08/2025

Inadmissibilidade do recurso especial sobre transferência da manutenção da iluminação pública por normativos da ANEEL

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ

Informativo: 865

11/08/2025

Art. 942 do CPC e ampliação do colegiado por divergência na extensão do dano

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ

Informativo: 860

11/08/2025

Apuração de haveres: impossibilidade do fluxo de caixa descontado por ausência de documentos

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ

Informativo: 860

11/08/2025

Aplicação do prazo recursal em dobro no litisconsórcio com advogados distintos e interesses autônomos

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ

Informativo: 864

11/08/2025

Não vinculação das tabelas da OAB na fixação equitativa de honorários advocatícios

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ

Informativo: 857

05/08/2025

Relativização da exigência de impugnação específica em embargos à execução fiscal

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ

Informativo: 861

04/08/2025

Prazo de consulta eletrônica em dias corridos desde o envio da intimação sem prorrogação

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ

Informativo: 857

04/08/2025

Ineficácia interruptiva da prescrição por execução fiscal com CDA de sujeito passivo diverso

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ

Informativo: 860

04/08/2025

Desistência processual pela Lei 10.522/2002 exime a Fazenda Nacional de honorários sucumbenciais

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