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Geral

Direito Processual Civil

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Origem: STJ
Informativo: 763
06/12/2022

Concessão de cautelar além do pedido sem violar o princípio da adstrição

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 762
06/12/2022

Remuneração do depositário judicial não se vincula à Tabela de Custas estadual

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
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Base de cálculo dos honorários sucumbenciais pelo valor da dívida na execução fiscal

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 759
29/11/2022

Alcance subjetivo do título executivo judicial em ações coletivas sindicais

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
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Termo inicial da prescrição de honorários de êxito após revogação do mandato

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 761
22/11/2022

Dedutibilidade de juros sobre capital próprio de exercícios anteriores e limites legais aplicáveis

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
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22/11/2022

Honorários sucumbenciais na jurisdição voluntária com pedido autônomo e reconvenção litigiosa

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 762
22/11/2022

Inexistência de nulidade no julgamento virtual apesar de oposição tempestiva da parte

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 761
14/11/2022

Validade da intimação dirigida a advogado com substabelecimento com reserva de poderes

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 759
08/11/2022

Prescrição intercorrente e ausência de condenação em honorários sucumbenciais no CPC 2015

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 762
08/11/2022

Impossibilidade de custas complementares após desistência homologada antes da citação

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STF
Informativo: 1074
28/10/2022

Participação obrigatória de empregado em acordo celebrado no âmbito de ação civil pública¿

Direito Processual Civil > Geral

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