Direito Penal

Explore 1.503 julgados comentados de Direito Penal do STF e STJ

1.503
Julgados
3
Assuntos

Julgados comentados

1.503 julgados
Origem: STF
Informativo: 362
20/09/2004

Crime Hediondo, Indulto e Retroatividade

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 361
13/09/2004

Competência da Justiça Comum. Falsificação. Uso de Documento Falso. Pós-Fato Impuní-vel

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 358
23/08/2004

Ofensa Propter Officium e Legitimação Concorrente

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 356
09/08/2004

Crime contra o Sistema Financeiro e Comunicação de Condição de Caráter Pessoal

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 355
04/08/2004

Vício Formal e Inconstitucionalidade “Incidenter Tantum”

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 355
02/08/2004

Imunidade Parlamentar e Nexo de Causalidade

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 354
28/06/2004

Prescrição da Pretensão Executória e Saldo da Pena a Cumprir

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 353
21/06/2004

Erro na Dosimetria de Pena: Inexistência

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 353
21/06/2004

Subtração ou Inutilização de Livro ou Documento

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 352
16/06/2004

Assédio Sexual e Ausência de Provas

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 349
26/05/2004

Crime de Imprensa: Ausência de "Animus Difamandi"

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 349
24/05/2004

Porte Ilegal de Arma sem Munição - 3

Direito Penal > Geral

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