Direito Financeiro

Explore 76 julgados comentados de Direito Financeiro do STF e STJ

76
Julgados
1
Assuntos

Julgados comentados

76 julgados
Origem: STF
Informativo: 955
08/10/2019

Exploração de recursos naturais não renováveis e repasse de “royaties” a municípios

Direito Financeiro > Geral

Origem: STF
Informativo: 948
21/08/2019

Lei de Responsabilidade Fiscal: federalismo e separação de poderes

Direito Financeiro > Geral

Origem: STF
Informativo: 847
15/11/2016

ADI e normas para a venda de títulos de capitalização

Direito Financeiro > Geral

Origem: STF
Informativo: 832
29/06/2016

ADI: projeto de leis orçamentárias e princípio da separação de Poderes

Direito Financeiro > Geral

Origem: STF
Informativo: 820
04/04/2016

Lei de Reponsabilidade Fiscal e orçamento do Ministério Público

Direito Financeiro > Geral

Origem: STF
Informativo: 779
25/03/2015

Inscrição de ente público em cadastro federal de inadimplência e devido processo legal - 1 e 2

Direito Financeiro > Geral

Origem: STF
Informativo: 765
29/10/2014

ADI e vinculação de receita

Direito Financeiro > Geral

Origem: STF
Informativo: 739
18/03/2014

Precatórios e vinculação de receita

Direito Financeiro > Geral

Origem: STF
Informativo: 729
19/11/2013

Cálculo do valor adicionado e reserva de lei complementar

Direito Financeiro > Geral

Origem: STF
Informativo: 570
30/11/2009

EC e Desvinculação de Receitas

Direito Financeiro > Geral

Origem: STF
Informativo: 537
03/03/2009

Vinculação de Receitas e Vício Formal

Direito Financeiro > Geral

Origem: STF
Informativo: 515
13/08/2008

LDO e Fontes Orçamentárias de Caráter Provisório na Estimativa de Receita

Direito Financeiro > Geral

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