Direito Financeiro

Explore 76 julgados comentados de Direito Financeiro do STF e STJ

76
Julgados
1
Assuntos

Julgados comentados

76 julgados
Origem: STF
Informativo: 1000
19/11/2020

COVID-19: limites da despesa total com pessoal e regime extraordinário fiscal e financeiro

Direito Financeiro > Geral

Origem: STF
Informativo: 992
21/09/2020

Extravasamento setorial e contratação de empréstimo

Direito Financeiro > Geral

Origem: STF
Informativo: 988
28/08/2020

Cadastros federais de inadimplência e devido processo legal

Direito Financeiro > Geral

Origem: STF
Informativo: 991
20/08/2020

LRF e autonomia de órgãos públicos

Direito Financeiro > Geral

Origem: STF
Informativo: 991
20/08/2020

Cadastros federais de restrição de crédito de entes públicos e princípio da intranscendência

Direito Financeiro > Geral

Origem: STF
Informativo: 985
05/08/2020

Defensoria Pública: autonomia orçamentária e repasse de duodécimos

Direito Financeiro > Geral

Origem: STF
Informativo: 985
04/08/2020

Conflito Federativo: corte de benefício do Bolsa Família e isonomia

Direito Financeiro > Geral

Origem: STF
Informativo: 983
23/06/2020

Lei de Responsabilidade Fiscal

Direito Financeiro > Geral

Origem: STF
Informativo: 982
28/05/2020

Vinculação da vontade popular na elaboração de leis orçamentárias

Direito Financeiro > Geral

Origem: STF
Informativo: 967
18/12/2019

Transferências constitucionais obrigatórias e critérios de repasses a municípios

Direito Financeiro > Geral

Origem: STF
Informativo: 964
17/12/2019

Repasses complementares do Fundef e princípio da colegialidade – 2 -

Direito Financeiro > Geral

Origem: STF
Informativo: 959
11/11/2019

Plano Real: Nota do Tesouro Nacional e índice de correção – 2

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