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Direito Do Trabalho
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182 julgados
Origem: STF
Informativo: 614
01/02/2011
ADPF e vinculação ao salário mínimo - 4 a 7
Direito Do Trabalho > Geral
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Origem: STF
Informativo: 609
16/11/2010
Lei 8.880/94: demissão sem justa causa e indenização adicional
Direito Do Trabalho > Geral
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Origem: STF
Informativo: 547
20/05/2009
Reclamação: Dissídio Coletivo de Greve e Competência da Justiça Comum
Direito Do Trabalho > Geral
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Origem: STF
Informativo: 547
19/05/2009
Reclamação: Contratação Temporária e Competência da Justiça Comum
Direito Do Trabalho > Geral
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Origem: STF
Informativo: 547
19/05/2009
Estatuto da Advocacia - 11
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Origem: STF
Informativo: 546
12/05/2009
Reclamação: Tempestividade de Embargos à Execução e ADC 11
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Origem: STF
Informativo: 516
20/08/2008
Ação Trabalhista: Contratação de Servidores Temporários e Competência
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Origem: STF
Informativo: 514
06/08/2008
Repercussão Geral: Lei Complementar 110/2001 e FGTS
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Origem: STF
Informativo: 510
29/04/2008
Adicional de Insalubridade e Vinculação ao Salário Mínimo - 1 e 2
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Origem: STF
Informativo: 489
21/11/2007
Contribuição Sindical Patronal e Isenção
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Origem: STF
Informativo: 472
17/06/2007
Oferta de Lanche a Trabalhadores e Vício Formal
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Origem: STF
Informativo: 444
10/10/2006
Aposentadoria Espontânea e Contrato de Trabalho
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