Direito Da Criança E Do Adolescente

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117
Julgados
1
Assuntos

Julgados comentados

117 julgados
Origem: STF
Informativo: 509
02/06/2008

ECA e Convívio Familiar - 1 e 2

Direito Da Criança E Do Adolescente > Geral

Origem: STF
Informativo: 505
05/05/2008

ECA: Remissão e Medida Sócio-Educativa

Direito Da Criança E Do Adolescente > Geral

Origem: STF
Informativo: 503
21/04/2008

ECA e Prescrição Penal

Direito Da Criança E Do Adolescente > Geral

Origem: STF
Informativo: 473
24/06/2007

ADI e Portaria - 2

Direito Da Criança E Do Adolescente > Geral

Origem: STF
Informativo: 460
19/03/2007

HC contra ato de Tribunal de Justiça e Medida Adequada

Direito Da Criança E Do Adolescente > Geral

Origem: STF
Informativo: 459
12/03/2007

Medida Sócio-Educativa de Liberdade e Maioridade

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Origem: STF
Informativo: 441
18/09/2006

ECA: Medida de Semiliberdade e Visitação à Família

Direito Da Criança E Do Adolescente > Geral

Origem: STF
Informativo: 435
07/08/2006

Ato Infracional Equiparado a Crime Hediondo e Internação - 1 e 2

Direito Da Criança E Do Adolescente > Geral

Origem: STF
Informativo: 430
05/06/2006

Art. 241 do ECA: Consumação e Competência

Direito Da Criança E Do Adolescente > Geral

Origem: STF
Informativo: 412
05/12/2005

Medida Sócio-Educativa de Internação e Divergências Técnicas

Direito Da Criança E Do Adolescente > Geral

Origem: STF
Informativo: 393
20/06/2005

Medida Sócio-Educativa e Substituição por Internação

Direito Da Criança E Do Adolescente > Geral

Origem: STF
Informativo: 379
07/03/2005

Aplicação de Medida Sócio-Educativa de Internação - 2

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