Direito Constitucional

Explore 3.652 julgados comentados de Direito Constitucional do STF e STJ

3.652
Julgados
6
Assuntos

Julgados comentados

3.652 julgados
Origem: STJ
Informativo: 768
14/03/2023

Legitimidade ativa de delegatária de serviço público para suspensão de segurança no interesse público primário

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1087
14/03/2023

Art. 25 da Lei 8.870/1994 e contribuição à seguridade social devida pelo produtor rural pessoa jurídica

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1087
14/03/2023

Criação de salas de descompressão para profissionais de enfermagem em hospitais

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 770
11/03/2023

Preenchimento e revogação do quinto constitucional como ato administrativo complexo multiorgânico

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1086
09/03/2023

Vinculação da Assessoria Jurídica estadual à respectiva Procuradoria-Geral¿

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1086
09/03/2023

Agentes penitenciários: concessão de porte de arma de fogo por norma estadual

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1086
09/03/2023

Sistema previdenciário estadual e participação do Poder Judiciário

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1086
09/03/2023

Sistema previdenciário estadual e participação do Ministério Público

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1086
09/03/2023

Requisição de instauração de inquérito policial pela Defensoria Pública

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1086
09/03/2023

Vinculação da remuneração do Ministério Público com a da Magistratura

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1086
07/03/2023

Defensoria Pública: autonomia administrativa e determinação judicial para o preenchimento de cargo de defensor em localidades desamparadas

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1085
02/03/2023

Pensão especial a dependentes de prefeitos e vice-prefeitos falecidos no exercício do mandato

Direito Constitucional > Geral

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