Explore 3.631 julgados comentados de Direito Constitucional do STF e STJ
3.631
Julgados
6
Assuntos
Julgados comentados
3.631 julgados
Origem: STF
Informativo: 1185
07/08/2025
Emissão de parecer prévio como condição para a Assembleia Legislativa apreciar as contas prestadas pelo governador
Direito Constitucional > Geral
Origem: STF
Informativo: 1185
07/08/2025
Concessão de cesta de Natal a servidores públicos municipais
Direito Constitucional > Geral
Origem: STF
Informativo: 1185
07/08/2025
Programa de auxílio aos desempregados e contratação temporária no âmbito municipal
Direito Constitucional > Geral
Origem: STF
Informativo: 1185
06/08/2025
Tribunais de Contas estaduais: modulação dos efeitos de decisão que declarou a inconstitucionalidade da lei criadora de cargos em comissão
Direito Constitucional > Geral
Origem: STF
Informativo: 1184
29/06/2025
Diferenças de correção monetária de depósitos em caderneta de poupança, bloqueados pelo BACEN, por alegados expurgos inflacionários decorrentes do Plano Collor I
Direito Constitucional > Geral
Origem: STF
Informativo: 1184
29/06/2025
Tribunal de Contas estadual: critérios para análise prévia de seletividade do objeto de controle
Direito Constitucional > Geral
Origem: STF
Informativo: 1184
29/06/2025
Consolidação da propriedade de bem móvel alienado fiduciariamente
Direito Constitucional > Geral
Origem: STF
Informativo: 1184
25/06/2025
Responsabilidade de plataformas digitais por conteúdo de terceiros
Direito Constitucional > Geral
Origem: STF
Informativo: 1184
24/06/2025
Acesso, sem autorização judicial, a registros e a informações contidos em aparelho celular encontrado fortuitamente no local do crime
Direito Constitucional > Geral
Origem: STF
Informativo: 1183
23/06/2025
Exames optométricos e venda de óculos de grau e de lentes de contato sem prescrição médica em óticas ou em estabelecimentos congêneres no âmbito estadual
Direito Constitucional > Geral
Origem: STF
Informativo: 1183
23/06/2025
Estatuto do Desarmamento e regulamentação mediante decreto presidencial: restrição ao acesso de armas e munição
Direito Constitucional > Geral
Origem: STJ
Informativo: 855
16/06/2025
Assistência jurídica qualificada obrigatória na Lei Maria da Penha e nomeação provisória automática da Defensoria