Explore 3.623 julgados comentados de Direito Constitucional do STF e STJ
3.623
Julgados
6
Assuntos
Julgados comentados
3.623 julgados
Origem: STF
Informativo: 1184
24/06/2025
Acesso, sem autorização judicial, a registros e a informações contidos em aparelho celular encontrado fortuitamente no local do crime
Direito Constitucional > Geral
Origem: STF
Informativo: 1183
23/06/2025
Exames optométricos e venda de óculos de grau e de lentes de contato sem prescrição médica em óticas ou em estabelecimentos congêneres no âmbito estadual
Direito Constitucional > Geral
Origem: STF
Informativo: 1183
23/06/2025
Estatuto do Desarmamento e regulamentação mediante decreto presidencial: restrição ao acesso de armas e munição
Direito Constitucional > Geral
Origem: STJ
Informativo: 855
16/06/2025
Assistência jurídica qualificada obrigatória na Lei Maria da Penha e nomeação provisória automática da Defensoria
Direito Constitucional > Geral
Origem: STJ
Informativo: 869
16/06/2025
Controle recursal no Tribunal do Júri: cabimento de novo julgamento, art. 593, III, d
Direito Constitucional > Geral
Origem: STF
Informativo: 1182
13/06/2025
Diferenças de correção monetária de depósitos em caderneta de poupança, não bloqueados pelo Banco Central do Brasil, decorrentes do Plano Collor II
Direito Constitucional > Geral
Origem: STF
Informativo: 1182
13/06/2025
Estatuto da Advocacia: revogação de dispositivos legais em razão de erro material de redação
Direito Constitucional > Geral
Origem: STF
Informativo: 1182
13/06/2025
Norma que proíbe a incorporação de gratificação pelos servidores estaduais: modificação, via emenda parlamentar, da natureza do projeto de lei de ordinária para complementar
Direito Constitucional > Geral
Origem: STF
Informativo: 1181
05/06/2025
Sistemas de controle da Administração Pública no âmbito estadual
Direito Constitucional > Geral
Origem: STF
Informativo: 1181
05/06/2025
Obrigatoriedade de adaptação de carrinhos de compras para transporte de crianças com deficiência ou mobilidade reduzida, no âmbito estadual
Direito Constitucional > Geral
Origem: STJ
Informativo: 858
02/06/2025
Inexigibilidade de arbitramento de aluguel contra vítima de violência doméstica com medida protetiva
Direito Constitucional > Geral
Origem: STF
Informativo: 1180
29/05/2025
Parlamentares estaduais: pagamento de vantagem pecuniária por convocação extraordinária